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Resolução de agência reguladora não é parâmetro para recurso especial, define Primeira Seção

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre critérios de juros abusivos nos contratos bancários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta os cidadãos para tentativas de fraude eletrônica por meio do envio de e-mails falsos envolvendo o nome da instituição. O TRF4…

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas acusadas de utilizarem orçamentos falsos na instrução de ações judiciais para direcionar a compra dos medicamentos na farmácia integrante…

O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação…

Em virtude de manutenção preventiva, alguns sistemas e serviços de tecnologia da informação ficarão indisponíveis, da seguinte forma: 17 de outubro, das 18h30 até 18 de outubro, às 12h –…

O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), integrará o Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, órgão…

Foi lançada nesta terça-feira (14/10), a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores do…

Visando à saúde individual e coletiva, de 20 a 24 de outubro, o TRT-2 promove a Semana do(a) Servidor(a), também aberta ao público externo. Na ocasião, serão oferecidas diversas palestras…

Em mediação conduzida pela Vice-Presidência Judicial do TRT da 2ª Região, o Itaú Unibanco S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e…