II Jornada da Justiça Restaurativa acontece em novembro e já recebe inscrições
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Ministro Mauro Campbell toma posse no CNJ como corregedor nacional de Justiça
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Caixa e outras duas empresas são condenadas por danos morais e materiais por demora na entrega de apartamento (03/09/2024)
Uma moradora de Guaíra, extremo oeste paranaense, conseguiu decisão favorável por danos morais e materiais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora e a incorporadora do imóvel que adquiriu…
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como diretor-geral da Enfam nesta quarta-feira (4)
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Diversidade das primeiras infâncias é tema de oficina no CNJ
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Página de Repetitivos e IACs traz impossibilidade de majoração dos honorários mesmo se recurso for provido
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STJ Notícias: Anvisa extrapolou sua competência ao criar regras sobre propaganda de remédios
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Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial
Segundo o tribunal, o argumento de que caberia ao poder público apreender os animais que ingressam na pista não pode ser invocado para afastar a responsabilidade da concessionária.
É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país
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Grupo de trabalho coordenado por Regina Helena Costa discutirá impactos processuais da reforma tributária
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