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Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral a trabalhadora obrigada a utilizar banheiro e…

O Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (FPAI) promove, no dia 11/12, os  "Diálogos interinstitucionais pelos direitos da pessoa com deficiência", encontro para debater avanços e…

Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h

Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos

Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep

A 1ª  Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Município de Marcelino Ramos (RS) a elaborar e executar plano de trabalho para identificar e depois desfazer as conexões irregulares das…

Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou…

VII Encontro Nacional de Precedentes Qualificados começa nesta quinta-feira (4)