Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
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Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana (01/04/2024)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia 15/3, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Na ocasião,…
Furto em estacionamento por liberação de veículo sem ticket gera justa causa a manobrista
Um manobrista foi dispensado por justa causa após efetuar a entrega de três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. A atitude do trabalhador acarretou no furto dos…
Confira os feriados de abril na 2ª Região
O mês de abril terá feriados apenas em algumas localidades da 2ª Região. São elas: 2/4 - aniversário dos municípios de Suzano-SP e de Cotia-SP; 8/4 - aniversário da…
Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório
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Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
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História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
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Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro
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Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Para a Terceira Turma, após publicada a sentença, o juízo só pode modificar o valor da causa para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou ainda ao decidir embargos…