Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
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Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional ao reconhecer que o prazo prescricional somente pode fluir a…
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
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Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.
Quatro servidores do Mapa e três administradores de uma indústria de laticínios são condenados por corrupção (11/02/2026)
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou quatro fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva, e três administradores de uma indústria de laticínios…
A edição nº 267 do Boletim Jurídico do TRF4 já está disponível (11/02/2026)
Foi lançada nesta quarta-feira (11/2), a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores da…
Homem é condenado por comércio ilegal de armas e, junto com outro réu, também por falsidade ideológica e comunicação falsa de crime (11/02/2026)
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um homem por comércio ilegal de armas no municípo gaúcho de Erechim. Ele, em conjunto com outro réu, também receberam pena…
Ferramentas digitais: TRT-2 propõe evolução do Acervo Digital e adoção de criação própria para ampliar integração nacional
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), apresentará ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o TRT…
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença de 1º grau e declarou que acidente de percurso sofrido por empregada ficou comprovado por meio das mensagens de aplicativo…