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Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A…

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis pessoas pelo crime de sonegação fiscal. Eles atuavam no ramo do abate e comércio de carnes, utilizando empresas no nome…

A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu por seis meses a imissão na posse de área localizada no extremo da zona norte de São Paulo e ocupada há duas…

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) avançou em sua política de gestão documental com a eliminação de 1.867 processos judiciais findos e cerca de 30 mil páginas de documentos…

STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas