A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de empregada em razão de assédio moral e violência transfóbica…
Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de…
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes foi condenado a pagar, a título de danos morais coletivos, indenização no valor de R$ 100…
As chefias imediatas dos servidores e servidoras em teletrabalho integral na Justiça Federal do Paraná (JFPR) participaram do Encontro Zero do Programa Telepertencer, na tarde desta quarta-feira (28). A reunião…
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu, por maioria, o Incidente de Assunção de Competência (IAC nº 1) no contexto da Reclamação Constitucional nº 73.295-BA. O caso trata da competência para…
Até o dia 8 de fevereiro, estão abertas as inscrições para partes e advogados(as) que queiram inscrever processos com potencial conciliatório em que a reclamante seja mulher. A iniciativa, denominada…
Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em…
Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp