Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
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Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
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Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito de todos a um ambiente saudável, é uma das faces do exercício…
Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes
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JFRS recebe visita de estudantes da Faculdade Antonio Meneghetti (01/12/2023)
A Justiça Federal em Porto Alegre (RS) recebeu, hoje (1/12), a visita de alunos da Faculdade Antonio Meneghetti, sediada em Restinga Sêca (RS). Acompanhados do professor Amauri Ventirini, os estudantes…
Justiça Federal da 4ª Região recebe 30 novos juízes e juízas substitutos (01/12/2023)
A Justiça Federal da 4ª Região ganhou hoje (1°/12) 30 juízas e juízes federais substitutos. A solenidade de posse foi realizada nesta tarde no Plenário do Tribunal Regional Federal da…
TRT-2 participa de fórum paulista de acessibilidade e inclusão promovido pelo Ministério Público Federal
Na terça-feira (5/12), das 9h às 12h, o TRT da 2ª Região estará representado no Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência. O encontro…
V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
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