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Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça

Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização

Legitimidade de provedor para remover conteúdo que viola termos de uso é destaque do Informativo

Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção…

Nesta semana, entre os dias 23 e 27 de março, está acontecendo mais um encontro do Projeto Nacional SERH, iniciativa que está implementando o Sistema Eletrônico de Recursos Humanos – SERH,…

A 5ª Vara Federal de Curitiba extinguiu a ação civil pública movida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT) contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que buscava a guarda…

Na última semana (20/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da Seção Judiciária do Paraná (SJPR), em…

O TRT da 2ª Região realizou, nessa quarta-feira (25/3), o seminário “Mulheres Plurais em Perspectiva: Dignidade, Diversidade e Proteção em Contextos de Vulnerabilidade”. A iniciativa, alusiva ao mês da mulher,…

O TRT da 2ª Região publicou acórdão que fixou tese jurídica de observância obrigatória (precedente vinculante) para todos os processos do órgão que tratam de contribuições previdenciárias (Tema 7 de…

Em razão de obras de adequação no Ed. Sede (rua da Consolação, 1272), algumas unidades do TRT da 2ª Região funcionarão em regime de teletrabalho ou mudarão definitivamente de endereço…