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Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na quarta-feira (15/10), decisão que reconheceu área de aproximadamente 1.085 hectares dentro do Parque Nacional do Iguaçu como de propriedade do…

Quinze ordens judiciais expedidas pela 23.ª Vara Federal de Curitiba resultaram, na manhã desta quinta-feira (16), no cumprimento de uma nova fase da Operação Mafiusi, em cidades do Paraná e…

Seguem abertas até o dia 22 de outubro (quarta-feira) as inscrições para a 20ª Semana Nacional da Conciliação. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais…

Em decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo trabalhista não podem ser responsabilizadas automaticamente…

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado em ação trabalhista,…

Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)

Podcast debate aplicação imediata de novo piso para execução fiscal por conselhos profissionais

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