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Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb

Necessidade de prova para PJ obter gratuidade de justiça é destaque da Página de Repetitivos

Nesta semana, entre os dias 29/6 a 3/7, acontece a etapa final do Programa de Vitaliciamento da Justiça Federal da 4ª Região para a 2ª Turma do XVIII Concurso Público para…

O balanço estatístico das atividades do tribunal foi divulgado na sessão de encerramento do primeiro semestre forense de 2026, realizada pela Corte Especial na manhã desta quarta-feira (1º).

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2026

Órgãos julgadores de direito privado reduzem acervo e registram mais de 94 mil decisões em seis meses

Colegiados de direito penal encerram primeiro semestre com mais de 95 mil decisões proferidas

Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial

  A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou dois fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por corrupção passiva e o administrador de uma indústria de…