O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou tese jurídica no Tema 215 de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) sobre a possibilidade de ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio…
STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a empregado acusado de assédio sexual contra jovem aprendiz menor de idade. Para o…
Diante da falta de previsão específica na legislação processual penal, o colegiado decidiu aplicar por analogia o dispositivo do CPC que trata das prerrogativas da Defensoria Pública.
Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular
Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado
Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)
O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu hoje (26/8) visita protocolar do coordenador regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres…
A Seção Direito Hoje do Portal da Justiça Federal da 4ª Região foi atualizada na terça-feira (25/8) com a publicação de um novo artigo, intitulado “Desjudicialização da execução civil no…
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) publicou um edital que estabelece as regras para a destinação de recursos oriundos de penalidades fixadas como condição de acordo de…