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Livro de Ribeiro Dantas sobre confissão no processo penal será lançado em 10 de março

Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança.

Cabe à Justiça Federal julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana (MG) em programa de indenização

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Em janeiro de 2026, o Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Paraná (Cejure/SJPR) finalizou o acompanhamento ao cumprimento do Plano de Ação construído pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)…

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Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil