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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se…

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando os formulários para que pessoas que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos e integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e…

A Justiça Federal do RS (JFRS) participou do “Ciclo de Palestras em Homenagem ao Coronel Afonso Emílio Massot”, promovido pelo Tribunal de Justiça Militar do RS (TJMRS) na terça-feira (21/10).…

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários

Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar por danos morais e materiais jogador machucado durante partida e incapacitado para…

O expediente e o atendimento em todos os órgãos que integram o TRT da 2ª Região estarão suspensos no dia 27 de outubro (segunda-feira), em razão da antecipação do feriado…

Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato

Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário