Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado: 20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Regional faz chamamento público para cooperativas e associações de catadores; entrega de propostas vai até 27/5 07/04/2026 Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12) 08/06/2026 Encontro no STJ aprova 28 enunciados sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores 12/05/2026
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