Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar INSS deve conceder BPC a pessoa com deficiência visual (06/11/2025) 06/11/2025 Inteligência artificial e inovação aplicadas à Justiça são temas de debate (21/05/2026) 21/05/2026 Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico 09/06/2026