Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde 12/03/2026 Emagis divulga nova edição do Boletim Jurídico do TRF4 (14/10/2025) 14/10/2025 Nomeação adequada de documentos no PJe facilita a tramitação dos processos 09/02/2026