Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Seis pessoas são condenadas por contrabando de vinte toneladas de laranjas oriundas do Uruguai (05/11/2025) 05/11/2025 Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas 04/03/2026 Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência 19/12/2025
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