Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime 12/03/2026 TRF4 mantém condenação de R$ 100 mil a vereador de Caxias do Sul (RS) (25/02/2026) 25/02/2026 CNJ publica protocolos sobre monitoramento de decisões interamericanas e promoção de direitos humanos 25/02/2026
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