Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Autor do post:Web Designer Post publicado:20/02/2026 Categoria do post:Blog Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Você também pode gostar Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial 15/12/2025 Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta 05/03/2026 Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo 30/01/2026
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