Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada Autor do post:Web Designer Post publicado: 24/02/2026 Categoria do post:Blog Para o colegiado, essa possibilidade dá ao ente público uma ferramenta processual adequada nos casos de comprovada insolvência, a ser utilizada depois que se esgotar a via específica de cobrança. Você também pode gostar Dois homens são condenados a pena de 12 anos de reclusão (27/10/2026) 27/10/2026 Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating 18/08/2026 Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa 05/03/2026