Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Autor do post:Web Designer Post publicado:23/02/2026 Categoria do post:Blog Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Você também pode gostar Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo 21/07/2026 Presidente do TRF4 recebe superintendente do Ministério da Pesca no RS (07/05/2026) 07/05/2026 Quarta Turma altera horário da sessão da próxima terça (16) para as 9h 12/12/2025
Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo 21/07/2026