Um homem de 65 anos recebeu uma nova casa disponibilizada pelo Município de Torres (RS), viabilizando a demolição da residência mantida por ele nas margens do Rio Mampituba — área de preservação permanente (APP). A medida ocorreu no dia 19 de outubro e foi informada ao juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos de um processo em fase de cumprimento de sentença.
Histórico
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a prefeitura e o morador para determinar a derrubada da edificação, instalada sem licenciamento ambiental.
De acordo com o Relatório de Ocorrência Ambiental, o réu havia construído um casebre de madeira sobre um trapiche. Na época, alegou que a estrutura servia apenas como abrigo para guardar materiais de pesca e limpar peixes.
No entanto, a sentença proferida em junho de 2022 apontou indícios de que o local era utilizado como moradia. Na contestação, o próprio ocupante declarou não possuir outro imóvel para residir e solicitou auxílio caso a demolição fosse confirmada.
Diante da vulnerabilidade social do idoso, a Justiça Federal gaúcha determinou que o Município providenciasse sua realocação antes da derrubada. A decisão também fixou a obrigatoriedade da remoção de entulhos e da elaboração, aprovação e execução de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
Efetivação da medida
Dois anos após a sentença, o processo entrou na fase final de execução. O Município de Torres incluiu o morador no programa habitacional “A CASA É SUA”, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que previa prazo de 18 meses para entrega do imóvel.
Com a conclusão da nova residência, a realocação foi concretizada, equacionando a questão social da moradia digna. Na mesma data, começaram as iniciativas de caráter ambiental, com a demolição do casebre e a retirada dos resíduos do local. A partir de agora, a administração municipal se dedicará à recuperação da área degradada.
Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)
Fotos integrantes do processo (Município de Torres)