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Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro

Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

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Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)

Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido

Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta sexta-feira (24/10), consulta pública para que a sociedade opine sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026. As contribuições…

Na tarde desta sexta-feira (24/10), a Justiça do Trabalho da 2ª Região e o Banco Bradesco S.A. firmaram termo de cooperação judiciária interinstitucional, com intuito de disciplinar o procedimento da…