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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada

Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.

Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional

Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem

Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano

Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos

Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

  A Central de Execuções Penais (CEPPA) da Justiça Federal em Porto Alegre destinou mais de R$360 mil para a compra de furgão e customização do veículo para a Polícia…

Em razão da impossibilidade de cumprimento do cronograma das obras estruturais realizadas no Fórum de Osasco-SP, a Presidência do TRT da 2ª Região autorizou a prorrogação do teletrabalho integral, de…