Este domingo (26/4) é Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho, data que homenageia todas essas pessoas que atuam na jurisdição para pacificar conflitos e fazer justiça por meio da construção de acordos e de decisões judiciais.
A data destaca o papel desses profissionais na garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho, especialmente na Grande São Paulo e na Baixada Santista, que concentram elevado volume de processos e diversidade de atividades econômicas e respondem por aproximadamente 20% dos processos trabalhistas ajuizados em todo o Brasil, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
A atuação da magistratura trabalhista exige preparo técnico, independência, responsabilidade pública e sensibilidade social. Em um mundo do trabalho cada vez mais complexo, juízas e juízes do trabalho seguem exercendo uma função essencial: transformar normas, princípios e garantias constitucionais em respostas concretas para quem procura a Justiça.
Na 1ª instância, atuam nas varas do trabalho, onde recebem as ações, conduzem audiências, proferem sentenças e incentivam a conciliação entre as partes. Já no 2º grau, julgam recursos e uniformizam o entendimento sobre matérias trabalhistas no âmbito do Regional.
Para ingressar na carreira, é necessário bacharelado em direito, comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além de aprovação em concurso público de provas e títulos. O processo seletivo inclui, ainda, habilitação prévia em exame nacional voltado à magistratura. Após a posse, a progressão ocorre pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Neste 26 de abril, o TRT-2 parabeniza os(as) magistrados(as) do trabalho pela atuação técnica, pelo compromisso com a prestação jurisdicional e pela contribuição contínua à efetividade dos direitos sociais.