Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Autor do post:Web Designer Post publicado:22/04/2026 Categoria do post:Blog Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo Você também pode gostar Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada 14/07/2026 Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos 16/04/2026 Redução de adicionais por alteração no cálculo viola princípio da irredutibilidade de vencimentos 26/09/2025
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