Obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto será lançada no dia 10
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Prazo para pedir anulação de ato doloso do procurador é de quatro anos, contado da realização do negócio
Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e…
Relator suspende ordem de depósito de R$ 168 milhões do Deutsche Bank para a Ambipar
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STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
JFSC recebe visita institucional de secretária-geral da Ajufe (02/12/2025)
A secretária-geral da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferrez da Gama Ferreira, visitou hoje (2/12) a sede da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC),…
Tribunais renovam metas para impulsionar produtividade e qualificar prestação jurisdicional em 2026 (02/12/2025)
O Poder Judiciário brasileiro definiu as Metas Nacionais que orientarão o trabalho dos tribunais em 2026. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/12), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário…
Reconhecimento e homenagem: TRT-2 conquista Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acaba de receber, pela primeira vez, o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A cerimônia aconteceu na tarde dessa terça-feira…
Justiça Federal em Canoas abre inscrições para estágio em Direito (02/12/2025)
Estão abertas inscrições para estágio em Direito na Justiça Federal em Canoas. Interessados poderão se inscrever no Portal da instituição no período de 2/12 a 6/1/26. Para participar do processo seletivo, é necessário…
Enquadramento jurídico da Fundação do ABC será discutido na classe processual Incidente de Assunção de Competência
O relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1008516-39.2025.5.02.0000 (IRDR Tema 16), desembargador Homero Batista Mateus da Silva, determinou, em 24/11/2025, a conversão do feito para a classe…
Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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