Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.
Bertioga-SP, Guararema-SP e Rio Grande da Serra-SP recebem justiça itinerante
O Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrangerá mais três municípios paulistas na segunda semana de maio. As cidades atendidas serão Bertioga-SP,…
Regional adere a campanha de doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Em razão das consequências da tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul no momento, o TRT da 2ª Região se une a iniciativas nacionais de solidariedade e…
Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
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Homem é condenado por tentativa de homicídio de 2 policiais rodoviários federais e 6 policiais militares em Ponta Grossa (03/05/2024)
O conselho de sentença condenou o réu por tentativa de homicídio contra dois policiais rodoviários federais e seis policiais militares. Também foi condenado pelo crime de roubo qualificado e recebeu…
Tribunais do RS mobilizam-se para atender à população (03/05/2024)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, o…
Suspensão de atendimento presencial na JF Porto Alegre e em outras sedes (03/05/2024)
Em função da situação das previsões meteorológicas para hoje (3/5) e o aumento expressivo no volume das águas do Rio Guaíba, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu o atendimento…
Congresso em defesa da Justiça do Trabalho reúne especialistas no Paraná
Ao longo desta semana acontece, em Foz do Iguaçu-PR, a 21ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Até sábado (4/5), o evento reúne especialistas e…
STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa
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