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STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano

Os herdeiros requereram a transmissão das cotas, sem pedir resgate, e optaram pela manutenção dos valores constantes na última declaração de Imposto de Renda do falecido.

Segunda rodada de trabalhos da XXII Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece no Chile

A Justiça Federal condenou o Município da Laguna a ressarcir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dos R$ 346,6 mil empregados nas reformas do antigo Complexo Ferroviário…

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade da instituição financeira pelo “golpe do motoboy”

A Terceira Turma entendeu que não se aplica ao benefício previdenciário, em favor do advogado, a regra que afasta a impenhorabilidade quando a dívida é contraída para a aquisição do…

Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, que foram executados nos municípios de Campo Bom e Novo Hamburgo. A operação…