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Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas

Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo

Em razão de manutenção programada, o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) ficará indisponível na segunda-feira (18/5), das 6h30 às 11h. Durante o período, estará impossibilitada a consulta às…

Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio

Na última semana (8/5), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizou, nessa quinta-feira (14/5), o primeiro Encontro de Boas Práticas e Tecnologia em Admissibilidade Recursal e Recursos de Revista, no Ed.…

Em razão das obras em andamento no Edifício Sede II, a Presidência do TRT da 2ª Região determinou a prorrogação do regime de teletrabalho para os magistrados na sala dos…

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro do Conselho da Justiça Federal (CJF) Joel Ilan Paciornik visitou ontem (14/5) a Subseção Judiciária de Blumenau, onde se reuniu…

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza, no dia 22/5, o painel "Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito do Trabalho: reflexões", com lançamento simultâneo da Revista do…

Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional