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Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Este domingo (26/4) é Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho, data que homenageia todas essas pessoas que atuam na jurisdição para pacificar conflitos e fazer justiça por meio da construção de…

Nesta sexta-feira (24/4) é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda,…

Em razão das obras de instalação de 11 novos gabinetes e da necessidade de troca do piso no 7º andar do Edifício-Sede, a Presidência do TRT da 2ª Região determinou…

O TRT da 2ª Região adota, a partir desta sexta-feira (24/4), novo procedimento para vista e obtenção de cópias de processos físicos arquivados. A medida, prevista na Portaria GP/CR nº…

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir…

Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado