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Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo

A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos.

Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura

STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção

O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado

O TRT da 2ª Região colocou em funcionamento no dia 7 de janeiro o sistema denominado Bonifácio. A solução foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic)…

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou a proprietária e o mestre de uma embarcação por pesca ilegal. Eles vão pagar, de forma solidária, R$50 mil para indenizar…

STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina

Segundo o ministro Og Fernandes, o atendimento de requisitos que garantam a higidez das atividades realizadas é essencial para a concessão da remição de pena, pois só assim se promove…

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso