Tribunal publica norma que regulamenta os dissídios coletivos no âmbito da 2ª Região
O TRT da 2ª Região publicou o Ato GP/VPJ nº 1, de 2 de fevereiro de 2026, que disciplina o procedimento dos dissídios coletivos no âmbito da jurisdição. A norma…
TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com deficiência dispensado sem justa causa. O…
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis
A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.
Nota de falecimento: desembargador aposentado Carlos Roberto Husek
Com grande pesar, o TRT da 2ª Região comunica o falecimento do desembargador aposentado Carlos Roberto Husek, ocorrido em 6/2/2026. O velório acontece neste sábado (7/2), no cemitério do Araçá…
Incra deverá concluir, em 180 dias, processo de titulação de lote ocupado por um assentado do PA Rondinha (06/02/2026)
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no prazo de 180 dias, finalize o processo administrativo para concessão…
A compensação das emissões de gases de efeito estufa garantiu a conquista do Selo Carbono Neutro pela JFRS (06/02/2026)
A Justiça Federal do RS (JFRS) recebeu, em janeiro, o Selo Carbono Neutro, certificação que atesta que a instituição compensou as emissões de gases de efeito estufa (GEE) emitidas em…
Tempo para sentença diminui e arrecadação aumenta em 2025 na 2ª Região
O prazo médio entre o ajuizamento da ação e a prolação da sentença diminuiu em 2025 em comparação ao ano anterior no TRT da 2ª Região. Na 1ª instância, foram…
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ
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