Faculdade de Direito da USP homenageia presidente do TRT-2 na abertura do Jubileu do Bicentenário

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, foi homenageado nessa segunda-feira (10/8), durante a cerimônia de abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos…

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Acordo restaurativo integral encerra processo de subtração internacional de adolescente  (07/08/2026)

No mês de abril, foi celebrado acordo restaurativo integral em caso de subtração internacional de adolescente, no âmbito de procedimento conduzido pelo CEJURE/PR. O caso foi encaminhado ao Centro de…

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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.

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