Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Autor do post:Web Designer Post publicado: 07/08/2026 Categoria do post:Blog Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação. Você também pode gostar Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ 19/09/2026 União é condenada a indenizar jovem após exigência de documento que violou sigilo de adoção (02/09/2026) 02/09/2026 TST firma 69 novas teses vinculantes 28/08/2025
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