Emagis divulga enunciados aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário (24/09/2025)

A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) publicou a edição consolidada dos 30 enunciados aprovados na I Jornada Intrainstitucional de Direito Previdenciário da…

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Irmãos são condenados por inserir declaração falsa em Guia de Trânsito Animal e por contrabando de gado (24/09/2025)

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou dois irmãos por falsidade ideológica e contrabando a pena de reclusão de cinco anos. A sentença, publicada no dia 18/9, é…

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