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Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu na tarde desta quinta-feira (5/3) um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente em 8 de março. A…

O presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, compareceu à cerimônia de abertura da 2ª Conferência Nacional do Trabalho, realizada no Complexo do Anhembi, em São Paulo, na…

O diretor do Foro da Justiça Federal em São Miguel do Oeste, juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, e a vice-diretora, juíza federal substituta Lorena Salles Araújo, fizeram ontem uma…

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Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha-SP condenou solidariamente proprietário (1º reclamado) e empresa de segurança (2ª reclamada) por dano moral em razão de ameaça praticada…

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa

Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça