Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Autor do post:Web Designer Post publicado:11/02/2026 Categoria do post:Blog Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Você também pode gostar Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido 22/05/2026 Sessão do Tribunal Pleno ocorre a partir das 13h 25/05/2026 Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena 14/04/2026
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