O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
A 2ª Vara de Santana do Livramento (RS) condenou um homem de 42 anos pelos crimes de desobediência a ordem policial e por contrabando. O crime, ocorrido em 2022,…
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve adicional de atividade a carteira que teve de ser readaptada após ter sido afastada das funções de distribuição e coleta de…
STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
A Justiça Federal negou o pedido da Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarinenses (ADAC) para que os associados pudessem excluir, da base de cálculo do PIS e da Cofins, as…
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de…
Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã