Negada liminar para que Município de Imbituba identificasse intervenções na Praia de Itabirubá (31/07/2024)

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A Justiça Federal negou o pedido de liminar para que o Município de Imbituba fosse obrigado a realizar a identificação de intervenções ilegais em áreas de propriedade da União ou…

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Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito

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Segundo a ministra Nancy Andrighi, os critérios do CPC para avaliação dos honorários demonstram que eles estão intimamente atrelados à efetiva atuação do advogado na defesa de seu cliente.

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Condenado homem preso com 740kg de tetracaína, 1075kg de lidocaína e produtos estrangeiros avaliados em R$ 2,6 milhões (30/07/2024)

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A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um morador de Santana do Livramento de 32 anos a seis anos de reclusão pelos crimes de tráfico internacional de drogas e…

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JF Cruz Alta lança projeto que apresentará a alunos as trajetórias pessoais e profissionais dos integrantes das instituições (30/07/2024)

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A Justiça Federal em Cruz Alta reuniu, na quinta-feira (25/7), diversas autoridades públicas da cidade para lançar o projeto InspirAção, que visa oferecer subsídios para estudantes do 9º ano das…

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Nova edição discorre sobre os Núcleos da Justiça 4.0 com comentários à Resolução 385/2021 do CNJ (30/07/2024)

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A Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 27, lançada hoje (30/7), traz como destaque o artigo “Núcleos da Justiça 4.0: Comentários à Resolução…

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