O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) vai sediar nesta semana, dias 26 e 27 de março, o FestLabs Regional Sul Sudeste. O evento, que faz parte do calendário oficial do…
A 4ª Vara Federal de Londrina determinou que a União e o município de Tamarana forneçam, de forma imediata, água potável para 63 famílias indígenas que ocupam a área denominada…
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em julgamento de recursos repetitivos (Tema nº 46), que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é…
Neste 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, o TRT da 2ª Região reconhece e celebra a importância desses(as) profissionais com atuação fundamental para a efetividade da Justiça.…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre prescrição da pena de multa
A Vice-Presidência Judicial do TRT da 2ª Região (TRT-2) limitou a paralisação dos trabalhadores portuários da Baixada Santista a 12 horas. A greve fica autorizada das 7h às 19h desta…
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na…
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
Podcast STJ No Seu Dia discute relativização do requisito da publicidade na união estável homoafetiva
ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência