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Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais

Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento

  O TRT da 2ª Região sediou, na última semana, o 18º Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). A celebração de mais de duas décadas da iniciativa reuniu…

O mês de dezembro terá feriados e o recesso do Judiciário, que suspende o expediente e o atendimento em todas as unidades da 2ª Região (capital, Grande São Paulo e…

Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por estelionato e falsificação de documento público, crimes descobertos após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em…