Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
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Obra sobre direito contemporâneo e a jurisprudência do STJ tem participação de ministros da corte
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte.
Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
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Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
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Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
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STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular (01/12/2025)
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a sócia-proprietária de uma farmácia no município gaúcho de Casca por atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito e…
Semana de Conciliação 60+ acontece de 1º a 5 de dezembro
O TRT-2 realiza, a partir desta segunda (1º/12) até a próxima sexta-feira (5/12), a Semana de Conciliação 60+, atividade que integra o novo Projeto Juízo Sênior do órgão e tem…