Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA
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Sem comprovar a necessidade de atendimento na rede privada, paciente tem pedido de reembolso negado (24/09/2024)
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) negou o pedido de reembolso de R$ 24.970,00, valor gasto por uma paciente em seu tratamento contra o câncer de mama na…
TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais de 2025 do RS e informa data de disponibilidade para saque a partir de 02/10/2024 (24/09/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que os pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal expedidos em varas federais ou estaduais da competência delegada do Estado…
Iphan deve vistoriar imóvel tombado dentro do Núcleo Urbano de Santa Tereza (24/09/2024)
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realize uma vistoria em um imóvel tombado localizado dentro do Núcleo Urbano…
Estudante que fez ensino médio no SESI não tem acesso a vaga universitária para escola pública (24/09/2024)
A Justiça Federal negou a uma estudante que fez o ensino médio em escola do SESI, em São José, o acesso à vaga da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)…
STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual
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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
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Sentença trabalhista que homologa acordo não é suficiente para comprovar tempo de serviço
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário
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Roda de conversa no TRF4 debate cartilha com orientações para respeito à diversidade (23/09/2024)
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CPAI/TRF4) promoveu hoje (23/9), no auditório da sede do tribunal, uma roda de conversa para falar sobre…