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Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 18/09/2025
  • Categoria do post:Blog

Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

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Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 18/09/2025
  • Categoria do post:Blog

Rádio Decidendi discute tese sobre filas de banco e dano moral presumido

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Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

Impacto do CPC de 2015 nas cortes superiores é tema de livro lançado nesta quarta-feira (17)

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2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

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Justiça Federal obriga Incra a devolver título de terra para agricultora no Paraná (17/09/2025)

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

A 1.ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu manteve a vitória de uma agricultora em disputa judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A…

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Seis pessoas são condenadas por sonegação fiscal (17/09/2025)

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou seis pessoas pelo crime de sonegação fiscal. Eles atuavam no ramo do abate e comércio de carnes, utilizando empresas no nome…

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Justiça suspende desocupação de terreno habitado há mais de 20 anos por famílias vulneráveis

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

A Justiça do Trabalho da 2ª Região suspendeu por seis meses a imissão na posse de área localizada no extremo da zona norte de São Paulo e ocupada há duas…

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JFSC realiza eliminação de processos e doa quase 3 toneladas de papel para reciclagem (17/09/2025)

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) avançou em sua política de gestão documental com a eliminação de 1.867 processos judiciais findos e cerca de 30 mil páginas de documentos…

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STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

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Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado: 17/09/2025
  • Categoria do post:Blog

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

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