Operação Carne Fraca: STJ reafirma que investigado não tem direito subjetivo a acordo de não persecução penal

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo posição do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é decisão de competência…

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Presidente do STJ participa de reunião de comissão do CNJ que cuida de políticas sociais e desenvolvimento do cidadão

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (19), da abertura do I Webinário da Comissão Permanente…

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CJF dá início à “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”

​Os trabalhos da "IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil" foram abertos nesta quinta-feira (19/5), presencialmente,…

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