Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil
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Veja as metas do Conselho Nacional de Justiça para a Justiça do Trabalho em 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no mês de dezembro, as principais metas que devem ser perseguidas pelo Judiciário brasileiro. O objetivo é garantir à sociedade um serviço mais…
Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal.
Prazo de inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário termina na próxima sexta-feira (19)
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Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer (11/01/2024)
A União foi condenada a adquirir e fornecer medicamento para tratamento de câncer no fígado a um morador de Jacarezinho (PR). Na decisão do juiz federal Bruno Henrique Silva…
TRF4 realiza doação de veículos para a FASE (11/01/2024)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de ontem (10/1) a doação de dois carros da frota de veículos oficiais da corte para a Fundação de…
Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo…
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
Para a Quinta Turma, avaliação do comportamento para concessão da reabilitação envolve outros elementos, como a demonstração de conduta social adequada em ambiente público e privado.
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas para período de carência (10/01/2024)
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior…