Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição Autor do post: Post publicado:12/01/2024 Categoria do post:Sem Categoria Para a Quinta Turma, as decisões do STJ nessas hipóteses não estão entre as causas de interrupção da prescrição previstas pelo artigo 117 do Código Penal. Você também pode gostar TRT-2 e OAB assinam convênio para a criação de canal oficial de comunicação visando à proteção de dados 29/09/2022 Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta 25/05/2022 STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários 10/06/2022
TRT-2 e OAB assinam convênio para a criação de canal oficial de comunicação visando à proteção de dados 29/09/2022
Informativo destaca não cabimento de REsp contra tese em abstrato em IRDR e sucessão empresarial fraudulenta 25/05/2022
STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários 10/06/2022