Ministros do STJ compõem comissão que vai propor projeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil
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Procedimento de Justiça Restaurativa praticamente zera ações por atraso na entrega de diplomas (15/04/2024)
O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da JFSC e a Faculdade Santa Rita, de Chapecó, realizaram na última quarta-feira (10/4) o encontro final do procedimento de Justiça Restaurativa (JR) em…
Quantia resultante da venda de bem de família também não pode ser penhorada (15/04/2024)
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à aquisição de um novo imóvel para…
Presidente do TRT-2 recebe visita institucional de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Na última quinta-feira (11/4), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargadora Beatriz de Lima Pereira, recebeu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Varejista de moda é condenada a pagar indenização por homofobia
Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientação sexual. A trabalhadora alegou…
Recomendação de teletrabalho em Florianópolis (15/04/2024)
Comunicamos que a Direção do Foro da JFSC expediu a Portaria 300/24, recomendando o teletrabalho na Subseção Judiciária de Florianópolis, em função das fortes chuvas. Nas demais subseções, a avaliação da…
Caixa não terá que indenizar por pedir comprovante de deficiência para atendimento prioritário (15/04/2024)
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente por haver solicitado um documento comprovante de deficiência, para que ela pudesse ter direito a atendimento prioritário. A 6ª…
Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil
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STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23
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Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão
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