Para a Terceira Turma, se a entrega das mercadorias ocorreu antes do pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda seja posterior, o crédito terá natureza concursal.
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a uma trabalhadora doméstica de 66 anos. Na sentença, publicada em 12/4,…
O expediente nas varas do trabalho do Fórum de Barueri-SP foi suspenso, nesta quinta-feira (2/5), em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade. Além do expediente…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
Considerando a situação de emergência decorrente das condições climáticas que assolam o Estado, o TRF4 recebe, a partir desta quinta-feira (02/05), a doação de itens como água mineral, colchões, lençóis,…
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia cerebral. A mulher vive em Ponta Grossa (PR) e…
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. A conduta ficou…
Esta quinta-feira (2/5) marca o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, criado para gerar conscientização sobre a prática abusiva responsável por causar danos físicos, psíquicos e existenciais à…
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução na construção moradia – financiadas pelo Programa Nacional de Habitação…
Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA