Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor
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Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16
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Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
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Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas segundo o STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.
Bertioga-SP, Guararema-SP e Rio Grande da Serra-SP recebem justiça itinerante
O Serviço da Justiça Itinerante (SEJI) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região abrangerá mais três municípios paulistas na segunda semana de maio. As cidades atendidas serão Bertioga-SP,…
Regional adere a campanha de doações às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
Em razão das consequências da tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul no momento, o TRT da 2ª Região se une a iniciativas nacionais de solidariedade e…
Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell
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Homem é condenado por tentativa de homicídio de 2 policiais rodoviários federais e 6 policiais militares em Ponta Grossa (03/05/2024)
O conselho de sentença condenou o réu por tentativa de homicídio contra dois policiais rodoviários federais e seis policiais militares. Também foi condenado pelo crime de roubo qualificado e recebeu…
Tribunais do RS mobilizam-se para atender à população (03/05/2024)
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, o…