Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Autor do post: Post publicado:06/05/2024 Categoria do post:Sem Categoria Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável Você também pode gostar Prazo de tramitação de novos processos cai em um terço na Justiça do Trabalho de São Paulo em 2023 06/02/2024 Aposentado garante cancelamento de débito e indenização por contrato de empréstimo fraudulento (23/08/2023) 23/08/2023 Estado de SC deve custear cirurgia intrauterina (17/02/2023) 17/02/2023
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