Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
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Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR
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Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se…
STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro
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Empréstimos consignados em Benefícios Previdenciários (15/03/2024)
Segundo o Centro Local de Inteligência do Paraná, a Justiça Federal vem se deparando com muitas ações questionando empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Há casos em que o banco disponibiliza…
Dupla é condenada por transporte de uma tonelada de maconha (15/03/2024)
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois homens acusados por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. A sentença foi publicada na quarta-feira (13/3). O Ministério…
Presidente da 2ª Região recebe visita institucional da Associação de Advogados de São Paulo
Nesta sexta-feira (15/3), a presidente da Justiça do Trabalho da 2ª Região, Beatriz de Lima Pereira, recebeu o presidente da Associação de Advogados de São Paulo (AASP), André Almeida Garcia,…
Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região se reúnem em Curitiba (15/03/2024)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEF) da 4ª Região fez hoje (15) sua sessão de julgamento na Sede Cabral, em Curitiba. A TRU é composta pelos juízes…
Morador de Porto Alegre é condenado por usar diploma universitário falso (15/03/2024)
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Porto Alegre por usar diploma em Engenharia Ambiental e histórico escolar falsos. A sentença, publicada na segunda-feira (11/3),…
Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia (15/03/2024)
A Justiça Federal condenou a Celesc Distribuição S.A. a indenizar os danos a um veículo de uma empresa de serviços médicos, causados por cabo de aço e fio de energia…