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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que determinou a implantação de teletrabalho a empregada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com redução de 25% da carga…

Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica

Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

Telas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Este domingo (26/4) é Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho, data que homenageia todas essas pessoas que atuam na jurisdição para pacificar conflitos e fazer justiça por meio da construção de…

Nesta sexta-feira (24/4) é celebrado o Dia do Jovem Aprendiz. Para a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional é um dos principais instrumentos de inclusão social e qualificação e, ainda,…