Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
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STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
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Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
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Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.
Justiça Federal nega liminar para suspender licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte (10/06/2024)
A Justiça Federal negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem suspensos os atos administrativos de licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, com…
Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube
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Caixa e construtora são condenadas a indenizar moradores de imóvel com vícios construtivos (10/06/2024)
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 (dois mil setecentos e cinquenta e três reais) a título…
Justiça Federal realiza mais uma ação itinerante para levar serviços às comunidades isoladas do Paraná (10/06/2024)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou mais uma ação do Projeto Aproxima JFPR, Justiça Itinerante - Reduzindo distâncias, viabilizando direitos para garantir o acesso à Justiça às comunidades distantes…
Ciclo de magistrados escritores(as) é transmitido pelo YouTube nesta terça-feira (11/6)
Das 17h às 19h desta terça-feira (11/6), acontece o terceiro "Ciclo de Encontros com Magistradas(os) Escritoras(es) da 2ª Região", com transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube. Os participantes…
Painel aborda trabalho escravo e o papel da Justiça do Trabalho; inscrições estão abertas
No dia 21/6, das 14h às 16h, o TRT da 2ª Região sedia painel que aborda o papel da Justiça do Trabalho (JT) em relação aos temas relacionados ao…