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Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ

Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou, na última quarta-feira (13/5), visita técnica a áreas do Parque Nacional de Aparados da Serra, em…

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), em decisão proferida hoje (14/5), manteve o cronograma de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio…

O Museu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai participar da 24ª Edição da Semana Nacional de Museus (SNM), que acontece entre os dias 18 a 24 de…

O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, participou da cerimônia de abertura da 20a Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, que acontece…