O diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, recebeu hoje representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU), em reunião de trabalho para tratar de duas iniciativas: o Projeto 9 Dias e o Banco de Laudos.
Sobre a primeira iniciativa, a vice-presidente da OAB catarinense, Gisele Kravchychyn, explicou que “a advocacia terá nove dias para encaminhar à AGU os processos em que entende ser possível haver acordo, então a AGU [também] faz a análise em nove dias”. Além da OAB, a iniciativa envolve a Procuradoria Federal Especializada da AGU.
A previsão, segundo Gisele, é que no dia 15 de outubro aconteça, na sede da OAB/SC, o lançamento de todas as propostas de acordo no sistema de processo eletrônico (eproc), para posterior análise pela JFSC. “A ideia é implementar [o Projeto 9 Dias] aqui em Santa Catarina, para agilizar e dar um presente de Natal aos segurados”, concluiu a vice-presidente.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário/Regime Geral da OAB, Everson Salem Custódio, “isso é muito importante, não apenas para a advocacia, mas para a sociedade, porque está sendo entregue a prestação jurisdicional para aquele que precisa”. Custódio afirmou ainda que “a advocacia pública e a advocacia privada não são inimigos; eles buscam sempre, com essa ação trazer justiça social para os trabalhadores”.
A procuradora federal Renata Elisandra de Araújo lembrou que o Projeto 9 Dias “teve início no Paraná e foi muito exitoso, resultou em 300 acordos e mais de nove milhões em valores pagos aos segurados da Previdência Social. Advocacias privada e pública unidas em prol do segurado”.
O projeto do Banco de Laudos é a continuação de uma parceria entre a OAB e a JFSC firmada em 2019, “quando foram coletados quase mil laudos e a advocacia passou a disponibilizar no site a consulta a laudos de análise de ambiente de trabalho, referentes à aposentadoria especial e à insalubridade [por exemplo], relatou Gisele.
A proposta é a atualização do banco por meio de um convênio, em que a JFSC fornece as informações e a OAB faz a parametrização e a organização dos dados. “A ideia é trabalhar em conjunto para que haja uma economia e uma agilidade nesses processos, porque os laudos, quando envolvem engenharia, são muito custosos e, muitas vezes, podem ser reaproveitados principalmente nos casos das empresas que não existem mais.
Também participaram do encontro o coordenador do Centro de Conciliação (Cejuscon) da JFSC, juiz federal Leonardo Müller Trainini, e o diretor de relacionamento da OAB com a JFSC, Jorge Luiz dos Santos Mazera.
Jorge Mazera (E), Everson Custódio, Gysele Kravchychyn, Renata Araújo, Jairo Schäfer e Leonardo Trainini (D). ()
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