O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Portaria nº 829/2026 que suspende, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no Estado do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, dia 22 de setembro de 2026, os prazos processuais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, estas últimas mediante requerimento da parte interessada.
A suspensão se dá em razão dos severos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul na última segunda-feira (21/9), ocasionando alagamentos, interrupção nos serviços de energia elétrica, instabilidade nos sistemas de comunicação e nas redes de dados, além do bloqueio de rodovias.
A medida leva em consideração a necessidade de assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e a garantia da prestação jurisdicional, sem prejuízo aos jurisdicionados e aos operadores do Direito neste momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta os efeitos decorrentes dos graves eventos climáticos adversos.
A Portaria nº 829/2026 é assinada pelo presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. A íntegra da Portaria está disponível no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/kZKTJ.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Diego Beck/TRF4)